Fermoju - Legislação

Regulamentação

Obs: Os assuntos em questão, encontram-se destacados nas publicações.

Documento Objeto
Portaria nº 1513/2010  de 27 de outubro de 2010. Modifica a Portaria nº 1006/2009, de 28 de agosto de 2009, que estabelece procedimentos administrativos para a gestão das receitas obtidas com a venda de Selos de Autenticidade Extrajudicial e para concessão de subsídios aos Cartórios do Registro Civil, decorrentes de atos do registro civil gratuitos.  
Portaria nº 1053/2010  de 03 de agosto de 2010 Modifica a Portaria nº 1006/2009, de 28 de agosto de 2009, que estabelece procedimentos administrativos para a gestão das receitas obtidas com a venda de Selos de Autenticidade Extrajudicial e para concessão de subsídios aos Cartórios do Registro Civil, decorrentes de atos do registro civil gratuitos.  
Portaria nº 1006/2009 de 28 de agosto de 2009. Estabelece procedimentos administrativos para a gestão das receitas obtidas com a venda de Selos de Autenticidade Extrajudicial e para concessão de subsídios aos Cartórios do Registro Civil, decorrentes de atos do registro civil gratuitos que indica e dá outras providências.  
Lei nº 14.605 de 05 de janeiro de 2010  Objeto: Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, e dá outras providências. 
Lei nº 14.338 de 22 de abril de 2009 (revogada pela Lei nº 14.605 de 05/01/2010).   Altera a Lei nº 11.891 de 20 de dezembro de 1991, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, e dá outras providências. 
Portaria nº 1591/2008 Altera dispositivos da Portaria nº 911/2001, que dispõe sobre o Manual do Sistema de Arrecadação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU.
Lei N° 13.452, de 22 de Abril de 2004 (revogada pela Lei nº 14.605 de 05/01/2010).   Altera os dispositivos da Lei No. 11.891, de 20 de Dezembro de 1991, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU.
Portaria N° 811/2003 Altera os dispositivos da Portaria N° 911/2001, que dispõe sobre o Manual do Sistema de Arrecadação do FERMOJU.
Portaria N° 728/2003 Constitui a Comissão de Administração do FERMOJU, para o biênio 2003/2004.
Portaria N° 321/2002 Altera os dispositivos da Portaria N° 911/2001, que dispõe o Manual de Arrecadação do FERMOJU.
Portaria N° 911/2001 Altera as normas que compõem o Manual do Sistema de Arrecadação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, e revoga a Portaria N° 1210/97.
Instrução Normativa N° 001/1997 Altera as normas reguladoras para o recolhimento das receitas, contabilização, aplicação e fiscalização do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU.
Lei N° 11.891, de 20 de Dezembro de 1991 (revogada pela Lei nº 14.605 de 05/01/2010).   Institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU, e dá outras providências.

 

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