Fermoju - Legislação

Emolumentos e FERMOJU - Serventias Extrajudiciais

Obs: Os assuntos em questão, encontram-se destacados nas publicações.

Documento Objeto
Outros Atos da Presidência - Corrigenda da portaria nº 03/2011 em 27/01/2011 No Diário de Justiça nº 152, de 20 de janeiro de 2011, páginas 7 e 9, respectivamente, , no qual consta a publicação da Portaria 03/2011, a qual atualiza as TABELAS DE EMOLUMENTOS das Serventias Extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual.
Portaria nº 03/2011 de 20 de janeiro de 2011 Atualiza os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual conforme ps valores especificados nas tabelas anexas a esta portaria.(em vigor a partir de 24 de janeiro de 2011 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Portaria nº 03/2011 de 05 de janeiro de 2011 Atualiza os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual conforme ps valores especificados nas tabelas anexas a esta portaria.(em vigor a partir de 6 de janeiro de 2011).
Lei Nº 14.286 de 28 de dezembro de 2010 Dá nova redação à lei nº14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no estado do ceará, acrescenta art.8º-a, e altera o §2º do art.16, da lei nº14.605, de 5 de janeiro de 2010 (em vigor a partir de 29 de dezembro de 2010) .
Lei Nº 14.283 de 29 de dezembro de 2008 Fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará (em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009).
Lei Nº 11.441 de 4 de Janeiro de 2007 Altera dispositivo da Lei Nº5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
Tabela de Emolumentos (Vigência de 17/01/2005 a 05/05/2005) Anexo à Resolução 01/97 e atualizada pelas Resoluções 01/99 - TJCE - 02/2001 e 01/2005 - FERC
Ofício Circular Nº 909/2001 Reitera o Ofício Nº 580/2001, informando que está disponível no site do FERMOJU, a partir de 1º de dezembro de 2001, a nova versão do Sistema SisGuias off-line para implantação nos Cartórios
Ofício Circular N° 580/2001 Informa aos Cartórios que está em vigor a Portaria Nº 911/2001 – TJCE, de 20 de setembro de 2001, e determina a data 3 de dezembro de 2001 para implantação do sistema SISGUIAS off line
Tabela de Emolumentos (vigência 01/11/2001 a 16/01/2005)
 Anexo à Resolução 01/97 e atualizada pelas Resoluções 01/99 - TJCE e 02/2001 - FERC.
Resolução Nº 01/1999 Cria novos atos complementando a Tabela de Emolumentos, anexa à Resolução 01/97
Resolução Nº 01/1997 Estabelece as datas e valores para o recolhimento do FERMOJU, pelas Serventias Extrajudiciais (Cartórios)

 

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