Fermoju - Avisos

• Atenção – Valor da UFIRCE para 2012
• Valor da UFIRCE para 2012 –R$ 2,8360 (para cálculo dos Serviços de Comunicação), conforme Instrução Normativa nº 46/2011 de 08/12/2011, publicado no D.O. de 16/12/2011.
• Valor da UFIRCE para 2011 – R$2,6865 (para cálculo dos Serviços de Comunicação)

Atenção Senhores Usuários – Capital e Interior:

A partir de 2 de janeiro de 2012, de acordo com a Portaria no 1.875/2012, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

• Portaria nº 1.875/2011 - Atualiza Custas Processuais
• Nova Tabela de Custas Processuais - em vigor a partir de 02/01/2012

Atenção Senhores Cartorários:

De acordo com a Portaria nº 1.874/2011, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual serão atualizados conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

• Portaria nº 1.874/2011 – atualiza os valores de emolumentos extrajudiciais
• Nova Tabela de Emolumentos Extrajudiciais – em vigor a partir de 02/01/2012

Atenção Senhores Usuários – Capital e Interior:

A partir de 21o de janeiro de 2011, de acordo com a Portaria no 17940/2010 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

• Portaria No 1794/2010 - atualiza Custas Processuais (link para a portaria)
• Nova Tabela de Custas Processuais - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO em 20/01/2011 - em vigor a partir de partir de 21 de janeiro de 2011.

Atenção Senhores Cartorários:

De acordo com a Portaria nº 003/2011, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual serão atualizados conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

• Portaria Nº 003/2011 – atualiza os valores de emolumentos extrajudiciais
• Nova Tabela de Emolumentos Extrajudiciais – em vigor a partir de 24/01/2011 (link para a tabela)

Observação: As Novas Tabelas de Emolumentos entram em vigor a partir de 24/01/2011 em virtude do Diário da Justiça do dia 20/01/2011 ter sido publicado após 18:00 horas.

Atenção Senhores Cartorários:

De acordo com a Portaria nº 03/2010, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual serão atualizados conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

• Portaria Nº 03/2010 – atualiza os valores de emolumentos extrajudiciais
• Nova Tabela de Emolumentos Extrajudiciais

Observação: As Novas Tabelas de Emolumentos entram em vigor a partir de 06/01/2010 em virtude do Diário da Justiça do dia 05/01/2011 ter sido publicado após 18:00 horas.

Atenção Senhores Usuários – Capital e Interior:

A partir de 1o de janeiro de 2011, de acordo com a Portaria no 17940/2010, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

• Portaria No 1794/2010 - atualiza Custas Processuais (link para a portaria)
• Nova Tabela de Custas Processuais - em vigor de 01/01/2011 a 20/01/2011 (link para a tabela)
• Valor da UFIRCE para 2011 – R$2,6865 (para cálculo dos Serviços de Comunicação)

ATENÇÃO Senhores Cartorários:

A partir de 1º de novembro de 2010, de acordo com a Portaria nº 1513/2010, todos os atos referentes a imóveis situados fora do município de localização do cartório onde está sendo praticado o ato deverão conter o Selo 15 – Notarial IV – Selo Especial (Escritura com Valor Declarado).

• Atos que usam Selo 15 com Valores de Emolumentos e Fermoju
• Portaria nº 1513/2010

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ATENÇÃO Senhores Cartorários:

Portaria TJCE nº 1053/2010   (Altera a portaria 1006/2009)

Apenas aos Cartórios declarados VAGOS pelo CNJ:  

O recolhimento ao FERMOJU, referente ao valor excedente dos Cartórios Vagos
deverá ser efetuado mediante depósito na Conta Corrente nº 11.864-0, Agência nº 152, do Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Encaminhar ao Fermoju, até o dia 10 de cada mês, o Balanço Mensal dos Serviços Extrajudiciais (modelo a seguir).

• Ofício Circular TJCE nº 34/2010
• Ofício Circular CNJ nº 025/CNJ/COR/2010
• Balanço Mensal - Serviços Extrajudiciais

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ATENÇÃO Senhores Usuários:

• COMUNICADO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O BANCO DO NORDESTE
• Modelo Guia de Depósito do Banco do Nordeste

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ATENÇÃO Senhores Cartorários:

Está disponível no sistema GUIA DE SELO (menu relatórios) o Comprovante de Rendimentos para a declaração de imposto de renda ano-base 2009

Está disponível na opção Sistemas desta página a nova consulta da distribuição de selos extrajudiciais:
Consulta Selos Extrajudiciais

• Lei nº 14.605 de 05 de janeiro de 2010. Publicada no DOE de 13 de janeiro de 2010

O FERMOJU comunica aos cartorários que de acordo com a Portaria nº 1.006, de 28 de agosto de 2009, encontra-se a disposição para distribuição o selo 14 - Reconhecimento de Firma – Transferência de Veículo para ser utilizado no ato de Reconhecimento de Firma para Transferência de Veículo (código 2021), conforme anexo IV da referida Portaria. Este selo deverá ser aplicado ao ato de reconhecimento de firma para transferência de veículos a partir de 01 de setembro de 2009.

• Portaria nº 1006/2009 (Diário da Justiça nº 161, de 28/08/09)
• Modelo do Relatório dos Atos Gratuitos (ANEXO III da Portaria nº 1006/2009)  
  

Distribuição de Selos pelo Fermoju a partir de 15/06/2009

• Ofício Circular nº 74 / 2009 / Fermoju
• Formulário REQUISIÇÃO DE SELOS EXTRAJUDICIAIS

Guia de Recolhimento de Selos (GRS) a partir de 01/06/2009

• Portaria Nº 520/2009 de 28/05/2009
• Instruções para Emissão da Guia de Selo (GRS)

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Atenção – Valor da UFIRCE para o exercício de 2009 - R$ 2,4690

Atualização Custas Processuais

• Portaria Nº 07/2009 de 12/01/2009 - Atualiza Custas Judiciais

16/12/2008

COMUNICADO DO FERMOJU SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS

Aos Senhores Juízes

O FERMOJU comunica que as Guias de Levantamento de Depósitos Judiciais, quando a conta-corrente for do antigo BEC (depósitos efetuados antes de 03.01.2006), deverá ser retirada obrigatoriamente na Intranet (Clicar em FERMOJU – Sistemas – Sisguias Judicial – Emissão da Guia de Levantamento), com o seguinte procedimento:

A) Guias do Interior:

Enviar ao Banco do Brasil da Comarca, onde serão reconhecidas as assinaturas bancárias dos Exmos. Srs. Juízes e Diretores de Secretaria, que encaminhará ao Banco do Brasil (Agência Setor Público) em Fortaleza, que repassará a Guia para este Fermoju. O retorno seguirá o fluxo inverso.

B) Guias da Capital:

Enviar ao Banco do Brasil (Agência Fórum), onde serão reconhecidas as assinaturas bancárias dos Exmos. Srs. Juízes e Diretores de Secretaria, que encaminhará ao Banco do Brasil (Agência Setor Público), que repassará a Guia para este Fermoju. A devolução, após autorização do Fermoju, será para o Banco do Brasil (Agência Fórum).

Quanto aos Depósitos Judiciais Ouro – DJO realizados a partir de 03.01.2006 em qualquer agência do Banco do Brasil (Capital e Interior), o levantamento dos valores ocorrerá somente através de ALVARÁ, com o saque diretamente no próprio Banco do Brasil.