Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Fermoju - Avisos

Atenção – Valor da UFIRCE para 2014

Valor da UFIRCE para 2014 – R$ 3,2075 (para cálculo dos Serviços de Comunicação), conforme Instrução Normativa nº 50/2013 de 12/12/2013, publicado no D.O. de 11/12/2013.

Atenção Tabela de Custas 2014:

A partir de 2 de janeiro de 2014, de acordo com a Portaria nº 1888/2013, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria n° 1888/2013 – Atualiza Custas Processuais
Nova Tabela de Custas Processuais - em vigor a partir de 02/01/2014

Atenção Tabela de Emolumentos 2014:

A partir de 2 de janeiro de 2014, de acordo com a Portaria nº 1889/2013, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria n° 1889/2013 - Atualiza Tabelas de Emolumentos
Nova Tabela de Emolumentos - em vigor a partir de 02/01/2014

Canal de comunicação com os cartórios foi institucionalizado

Foi publicado Provimento Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, no Diário da Justiça do dia 15/05/2013, que normatiza o uso compulsório da nova ferramenta de comunicação institucional entre o Poder Judiciário e os Cartórios do Estado do Ceará, o PEX - Portal das Serventias Extrajudiciais.
Mais detalhes estão no provimento do referido diário.
Para acessar a tela inicial do portal, clique aqui.
Este evento prenuncia mais um passo deste Poder na otimização do uso de tecnologias de comunicação, prestação de serviços e transparência de informações à sociedade.

Atenção – Valor da UFIRCE para 2013

Valor da UFIRCE para 2013 – R$ 3,0407 (para cálculo dos Serviços de Comunicação), conforme Instrução Normativa nº 39/2012 de 12/12/2012, publicado no D.O. de 19/12/2012.

Atenção Tabela de Custas 2013:

A partir de 2 de janeiro de 2013, de acordo com a Portaria nº 2014/2012, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria nº 2014/2012 - Atualiza Custas Processuais
Nova Tabela de Custas Processuais - em vigor a partir de 02/01/2013

Atenção Tabela de Emolumentos 2013:

A partir de 2 de janeiro de 2013, de acordo com a Portaria nº 2015/2012, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Portaria nº 2.015/2012 - Atualiza Custas Processuais
Nova Tabela de Emolumentos - em vigor a partir de 02/01/2013

Atenção Declaração de Atos Gratuitos:

Atenção Senhores Serventuários dos Cartórios do Rregistro Civil das Pessoas Naturais: Clique aqui para ler o Ofício Circular nº 15/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a DECLARAÇÃO DE ATOS GRATUITOS eletrônica que será disponibilizada a partir de 01/09/2012.

Atenção: CENSO CARTORÁRIO 2012

Serventias que não responderam ao censo 2012, entrar em contato pelo e-mail: selodigital@tjce.jus.br, informando o código da serventia e o CPF (já cadsatrado no Sisguias) do titular OU de um substituto.

Clique aqui para ler o Ofício Circular 04/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sobre o CENSO CARTORÁRIO 2012.

Atenção: Valor da UFIRCE para 2012

  • Atenção – Valor da UFIRCE para 2012
  • Valor da UFIRCE para 2012 –R$ 2,8360 (para cálculo dos Serviços de Comunicação), conforme Instrução Normativa nº 46/2011 de 08/12/2011, publicado no D.O. de 16/12/2011.
  • Valor da UFIRCE para 2011 – R$2,6865 (para cálculo dos Serviços de Comunicação)

Atenção Senhores Usuários – Capital e Interior:

A partir de 2 de janeiro de 2012, de acordo com a Portaria no 1.875/2012, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Atenção Senhores Cartorários:

De acordo com a Portaria nº 1.874/2011, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual serão atualizados conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Atenção Senhores Usuários – Capital e Interior:

A partir de 21o de janeiro de 2011, de acordo com a Portaria no 17940/2010 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Atenção Senhores Cartorários:

De acordo com a Portaria nº 003/2011, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual serão atualizados conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Observação: As Novas Tabelas de Emolumentos entram em vigor a partir de 24/01/2011 em virtude do Diário da Justiça do dia 20/01/2011 ter sido publicado após 18:00 horas.

Atenção Senhores Cartorários:

De acordo com a Portaria nº 03/2010, os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual serão atualizados conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

Observação: As Novas Tabelas de Emolumentos entram em vigor a partir de 06/01/2010 em virtude do Diário da Justiça do dia 05/01/2011 ter sido publicado após 18:00 horas.

Atenção Senhores Usuários – Capital e Interior:

A partir de 1o de janeiro de 2011, de acordo com a Portaria no 17940/2010, as custas dos processos judiciais no âmbito da Justiça Estadual devem ser atualizadas conforme os valores especificados nas tabelas anexas a esta Portaria.

ATENÇÃO Senhores Cartorários:

A partir de 1º de novembro de 2010, de acordo com a Portaria nº 1513/2010, todos os atos referentes a imóveis situados fora do município de localização do cartório onde está sendo praticado o ato deverão conter o Selo 15 – Notarial IV – Selo Especial (Escritura com Valor Declarado).


ATENÇÃO Senhores Cartorários:

Portaria TJCE nº 1053/2010   (Altera a portaria 1006/2009)

Apenas aos Cartórios declarados VAGOS pelo CNJ:  

O recolhimento ao FERMOJU, referente ao valor excedente dos Cartórios Vagos
deverá ser efetuado mediante depósito na Conta Corrente nº 11.864-0, Agência nº 152, do Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Encaminhar ao Fermoju, até o dia 10 de cada mês, o Balanço Mensal dos Serviços Extrajudiciais (modelo a seguir).


ATENÇÃO Senhores Usuários:


ATENÇÃO Senhores Cartorários:

Está disponível no sistema GUIA DE SELO (menu relatórios) o Comprovante de Rendimentos para a declaração de imposto de renda ano-base 2009

Está disponível na opção Sistemas desta página a nova consulta da distribuição de selos extrajudiciais:
Consulta Selos Extrajudiciais

O FERMOJU comunica aos cartorários que de acordo com a Portaria nº 1.006, de 28 de agosto de 2009, encontra-se a disposição para distribuição o selo 14 - Reconhecimento de Firma – Transferência de Veículo para ser utilizado no ato de Reconhecimento de Firma para Transferência de Veículo (código 2021), conforme anexo IV da referida Portaria. Este selo deverá ser aplicado ao ato de reconhecimento de firma para transferência de veículos a partir de 01 de setembro de 2009.

Distribuição de Selos pelo Fermoju a partir de 15/06/2009

Guia de Recolhimento de Selos (GRS) a partir de 01/06/2009


Atenção – Valor da UFIRCE para o exercício de 2009 - R$ 2,4690

Atualização Custas Processuais

16/12/2008

COMUNICADO DO FERMOJU SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS

Aos Senhores Juízes

O FERMOJU comunica que as Guias de Levantamento de Depósitos Judiciais, quando a conta-corrente for do antigo BEC (depósitos efetuados antes de 03.01.2006), deverá ser retirada obrigatoriamente na Intranet (Clicar em FERMOJU – Sistemas – Sisguias Judicial – Emissão da Guia de Levantamento), com o seguinte procedimento:

A) Guias do Interior:

Enviar ao Banco do Brasil da Comarca, onde serão reconhecidas as assinaturas bancárias dos Exmos. Srs. Juízes e Diretores de Secretaria, que encaminhará ao Banco do Brasil (Agência Setor Público) em Fortaleza, que repassará a Guia para este Fermoju. O retorno seguirá o fluxo inverso.

B) Guias da Capital:

Enviar ao Banco do Brasil (Agência Fórum), onde serão reconhecidas as assinaturas bancárias dos Exmos. Srs. Juízes e Diretores de Secretaria, que encaminhará ao Banco do Brasil (Agência Setor Público), que repassará a Guia para este Fermoju. A devolução, após autorização do Fermoju, será para o Banco do Brasil (Agência Fórum).

Quanto aos Depósitos Judiciais Ouro – DJO realizados a partir de 03.01.2006 em qualquer agência do Banco do Brasil (Capital e Interior), o levantamento dos valores ocorrerá somente através de ALVARÁ, com o saque diretamente no próprio Banco do Brasil.

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