DOS ATOS E VALORES DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS

Em reais (R$)

Dos Atos e Valores dos Serviços do Registro de Imóveis

Tabela VII*

Cód. Ato

Descrição dos Atos

Emolumentos

FERMOJU

ACM

FERC

Total

007001

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações até R$ 6.917,21. Selo 13

160,71

8,03

0,40

15,00

184,14

007002

Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de mais de R$ 6.917,21 até R$ 13.836,91.Selo 13

176,32

8,81

0,44

15,00

200,57

007003

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$13.836,91 até R$ 20.754,30. Selo 13

253,21

12,65

0,63

15,00

281,49

007004

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 20.754,30 até R$ 27.673,83. Selo 13

337,62

16,87

0,84

15,00

370,33

007005

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 27.673,83 até R$ 34.580,79. Selo 13

422,02

21,09

1,05

15,00

459,16

007006

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 34.580,79 até R$ 41.335,37. Selo 13

506,43

25,32

1,27

15,00

548,02

007007

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 41.335,37 até R$ 48.417,57. Selo 13

590,83

29,54

1,48

15,00

636,85

007008

Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 48.417,57 até R$ 55.337,23. Selo 13

675,23

33,76

1,69

15,00

725,68

007009

Além dos emolumentos do código 007008, cobrar-se-á R$ 0,081 para cada R$ 8,07 ou fração excedente aos R$ 55.337,23 até o máximo de R$ 800,00 . Selo 13

5% sobre os emolumentos excedentes e mais R$ 33,76

007010

Taxas adicionais do registro (cópia, busca e indicações).

23,99

2,00

0,10

-

26,09

007011

Taxas adicionais do registro (escrituras, compra e venda com hipoteca e outros).

47,98

3,00

0,15

-

51,13

007012

Registro de cédula de crédito industrial, rural, comercial, e exportação. Selo 13

196,57

9,82

0,49

15,00

221,88

007013

Indicações nos indicadores real e pessoal, comprendidas todas referências, cada uma.

2,67

1,00

0,05

-

3,72

007014

Incorporação. Selo 13

680,41

34,01

1,70

15,00

731,12

007015

Instituição de condomínio. Selo 13

292,86

14,64

0,73

15,00

323,23

007016

Convenção de condomínio. Selo 13

292,86

14,64

0,73

15,00

323,23

007017

Retificação. Selo 13

111,86

5,59

0,28

15,00

132,73

007018

Averbações e registro de pacto antinupcial. Selo 12

22,47

2,00

0,10

6,00

30,57

007019

Busca.

3,62

0,18

0,01

-

3,81

007020

Certidões. Selo 4

9,92

0,49

0,02

2,00

12,43

007021

Certidão de usucapião. Selo 4

31,93

1,60

0,08

2,00

35,61

007022

COHAB-PROP-PEP. Selo 13

51,55

2,57

0,13

15,00

69,25

007023

PAI Selo 13

21,34

2,00

0,10

15,00

38,44

007024

Abertura de matrícula.

80,35

4,01

0,20

-

84,56

007025

Prenotação.

22,47

2,00

0,10

-

24,57

Obs.:
* Anexo às Resoluções Nº 01/97 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Resolução 002/2001 - FERC

Cód. Ato	Descrição dos Atos	Emolumentos	FERMOJU	ACM	FERC	Total
007001	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações até R$ 6.917,21. Selo 13	160,71	8,03	0,40	15,00	184,14
007002	Registro, cada, além das buscas, indicação e prenotações de mais de R$ 6.917,21 até R$ 13.836,91.Selo 13	176,32	8,81	0,44	15,00	200,57
007003	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$13.836,91 até R$ 20.754,30. Selo 13	253,21	12,65	0,63	15,00	281,49
007004	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 20.754,30 até R$ 27.673,83. Selo 13	337,62	16,87	0,84	15,00	370,33
007005	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 27.673,83 até R$ 34.580,79. Selo 13	422,02	21,09	1,05	15,00	459,16
007006	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 34.580,79 até R$ 41.335,37. Selo 13	506,43	25,32	1,27	15,00	548,02
007007	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 41.335,37 até R$ 48.417,57. Selo 13	590,83	29,54	1,48	15,00	636,85
007008	Registro, cada, além das buscas, indicações e prenotações de mais de R$ 48.417,57 até R$ 55.337,23. Selo 13	675,23	33,76	1,69	15,00	725,68
007009	Além dos emolumentos do código 007008, cobrar-se-á R$ 0,081 para cada R$ 8,07 ou fração excedente aos R$ 55.337,23 até o máximo de R$ 800,00 . Selo 13		5% sobre os emolumentos excedentes e mais R$ 33,76
007010	Taxas adicionais do registro (cópia, busca e indicações).	23,99	2,00	0,10	-	26,09
007011	Taxas adicionais do registro (escrituras, compra e venda com hipoteca e outros).	47,98	3,00	0,15	-	51,13
007012	Registro de cédula de crédito industrial, rural, comercial, e exportação. Selo 13	196,57	9,82	0,49	15,00	221,88
007013	Indicações nos indicadores real e pessoal, comprendidas todas referências, cada uma.	2,67	1,00	0,05	-	3,72
007014	Incorporação. Selo 13	680,41	34,01	1,70	15,00	731,12
007015	Instituição de condomínio. Selo 13	292,86	14,64	0,73	15,00	323,23
007016	Convenção de condomínio. Selo 13	292,86	14,64	0,73	15,00	323,23
007017	Retificação. Selo 13	111,86	5,59	0,28	15,00	132,73
007018	Averbações e registro de pacto antinupcial. Selo 12	22,47	2,00	0,10	6,00	30,57
007019	Busca.	3,62	0,18	0,01	-	3,81
007020	Certidões. Selo 4	9,92	0,49	0,02	2,00	12,43
007021	Certidão de usucapião. Selo 4	31,93	1,60	0,08	2,00	35,61
007022	COHAB-PROP-PEP. Selo 13	51,55	2,57	0,13	15,00	69,25
007023	PAI Selo 13	21,34	2,00	0,10	15,00	38,44
007024	Abertura de matrícula.	80,35	4,01	0,20	-	84,56
007025	Prenotação.	22,47	2,00	0,10	-	24,57