Custas Processuais
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Documento |
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| Tabela de Custas Processuais 2024 | Tabela de custas processuais vigente desde 02.01.2024. |
| Tabela de Custas Processuais 2023 | Tabela de custas processuais vigente entre 02.01.2023 e 31.12.2023 |
| Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE (DJe de 05/03/2020) | Dispõe sobre o Processamento, Fiscalização e Recuperação das Despesas Processuais e dá outras providências. |
| Manual de Preenchimento de Custas | Orientações de preenchimento de DAES para o recolhimento de custas. |
| Tabela de Custas Processuais 2022 | Tabela de custas processuais vigente entre 03.01.2022 e 31.12.2022 |
| Tabela de Custas Processuais 2021 | Tabela de custas processuais vigente entre 03.01.2021 e 31.12.2021. |
| Tabela de Custas Processuais 2020 | Tabela de custas processuais vigente entre 01.01.2020 e 31.12.2020. |
| Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa | Modelo de solicitação elaborado pela Procuradoria Geral do Estado para a solicitação de inscrição de débitos na Dívida Ativa |
| Tabela de Custas Processuais 2019 | |
| Tabela de Custas Processuais 2018 | |
| 2ª Tabela de Custas Processuais de 2017 | 2ª Tabela de despesas processuais de 2017, vigente de 13/02/2017 a 31/12/2017, referente às Leis 16.132/2016 e 16.131/2016, de acordo com a variação da UFIRCE (Valor unitário -R$ 3,94424 |
| 1ª Tabela de Processuais de 2017 (com valores em Reais) | 1ª Tabela de despesas processuais de 2017, vigente de 02/01/2017 a 01/02/2017, referente à Lei 15.834/2016, de acordo com a variação da UFIRCE (Valor unitário -R$ 3,94424) válida para o exercício 2017. |
| Lei 16.132/2016, de 04.11.2016 | Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará com vigência a a partir de 02.02.2017 |
| Lei 15.834/2015, após ADI 5470/2016 do STF | O STF através da ADI 5470/2016 modificou alguns itens da Lei 15.834/2015. Vigência: 08.07.2016 a 01.02.2017. |
| Lei nº 15.834/2015 | Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará vigente desde 02.01.2016 |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variaçao da UFIRCE, em vigor a partir 2 de Janeiro de 2015. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual,de acordo com a variação da UFIRCE, em vigor a partir 2 de janeiro de 2014. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual,de acordo com a variação da UFIRCE, em vigor a partir 2 de janeiro de 2013. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE, em vigor a partir de partir de 2 de janeiro de 2012 |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO em 20/01/2011 – em vigor a partir de partir de 21 de janeiro de 2011. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE a partir de 1º de janeiro de 2011 – Tabela válida de 1º de janeiro de 2011 a 20 de janeiro de 2011. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. |
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Atualiza as Tabelas de Custas Judicias no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE e suspende a cobrança dos percentuais em favor das Associações de Classe que indica. Tabela de Custas Judiciais Complementar (Clique Aqui) |
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Instrui sobre o recolhimento das Custas Processuais antecipadas, nas ações penais. |
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Atualiza as tabelas de Custas Judiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIRCE. |
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Esclarece dúvidas quanto a cobrança de taxas ou custas processuais em decorrência da expedição de CERTIDÕES pelas Secretarias de Varas e Fóruns. |
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Atualiza as tabelas de Custas Judiciais, no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com a variação da UFIR. |
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Dispõe sobre a gratuidade das Certidões Criminais, conforme determina a Constituição Federal, art.5º, inciso XXXIV, alínea b., alterando a Portaria Nº155/98. |
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Atualiza a tabela de custas, anexa da lei nº 12.381/94( Tabela de Custas Complementar / Tabela de Custas Explicativas) |
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Dispõe sobre o pagamento das custas das cópias xerográficas, com exceção de sentença prolatada pelo Juiz, de processos tramitantes na Justiça gratuita. |
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Instrução sobre a cobrança das custas processuais quando da impetração de recursos contra decisões. |
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Dispõe sobre a cobrança de custas pela expedição e cumprimento da Carta Precatória. |
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Dispõe sobre a vinculação das GRF’s com o respectivo processo. |
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Estabelece a cobrança de cópia reprográfica, mediante a utilização das máquinas do TJCE. |
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Dispõe sobre o recolhimento relativo as despesas com a expedição e/ ou publicação de atos processuais. |
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Dispõe sobre a cobrança de custas pela expedição de Alvarás e Mandados. |
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Esclarece sobre a cobrança de Custas com a expedição de Alvarás, Mandados, Autenticação de Cópias e Buscas por Exercício. |
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Da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDispões sobre a contraposição de recursos contra decisórios nos Juizados Especiais – Anexo Parecer do Ministério Público. |
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Dispõe sobre a fiscalização pelos juízes quanto ao pagamento e recolhimento das Custas Judiciais. |
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Atualiza as Custas Judiciais no âmbito da Justiça Estadual. |
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Institui o Regimento de Custas do Estado do Ceará. |