Fermoju

 

Comunicado aos Oficiais Registradores, Notários e Tabeliães do Estado do Ceará.

Informamos que as telas de movimentações de atos praticados no sistema Sisguia Extrajudicial Online serão alteradas em breve, passando dos atuais lançamentos em grupo para lançamentos individuais (ato a ato), bem como a inclusão de novos campos.

Assim, os cartórios que possuem sistemas próprios deverão clicar aqui para baixar o arquivo movimentacao.rar (Schema) que será utilizado na construção e validação dos arquivos XML para Movimentação de Atos.

Em caso de problemas, entrar em contato com a Central de Atendimento de Tecnologia-CATI deste TJCE através do telefone (85) 3277.4800 ou pelos e-mails chamado@tjce.jus.br e/ou atendimento.cartorio@tjce.jus.br.

Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2017

 

 

ACESSO RÁPIDO


1) Tabela de Despesas Processuais

2) Manuais para emissão de Despesas Processuais:

A) Ações Iniciais                  B) Recursos (Apelação, Agravo de Instrumento e Recurso Inominado)

C) Cartas Precatórias           D) Certidões (Falência, Narrativa, Distribuição)            E) Rateadas ou Específicas

Locais de pagamento: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Santander, Banco do Nordeste, Itaú e Farmácias Pague Menos.

F) Taxa de Diligência do Oficial de Justiça

Obs.: A taxa de diligência do Oficial de Justiça é devida sempre que o mandado necessitar de atuação deste servidor.

3) DAE - Documentos de Arrecadação Estadual

 

4) A Serventia 000412, antes denominada Departamento Judiciário Cível, agora é Gerência Judiciária.

 

5) Depósitos Judiciais: clique aqui para gerar as guias de depósitos judiciais no site da Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira conveniada com o TJCE para recepcionar os depósitos judiciais.

 

6) Dúvidas:

Telejustiça: (85) 3216.6000

E-mail: despesas.processuais@tjce.jus.br


Links úteis:


CENTRAIS DE ATENDIMENTO

Em casos de dúvidas, entrar em contato via e-mail:

- Despesas Processuais: despesas.processuais@tjce.jus.br

- Depósitos Judiciais: depositos.judiciais@tjce.jus.br

- Restituição de Despesas Processuais: rest.custas@tjce.jus.br

- Cartórios: atendimento.cartorio@tjce.jus.br

- Selos Extrajudiciais: selos.extrajudiciais@tjce.jus.br


TABELAS DE EMOLUMENTOS 2017

A Portaria nº 206, de 09 de fevereiro de 2017, atualizou os valores da Tabela de Emolumentos em virtude da Lei 16.131/2016, que instituiu o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE). Vigência a partir de 13/02/2017.