3,6 mil registros de nascimentos já foram emitidos no Ceará
Em apenas três semanas já foram emitidos 3.693 registros de nascimento em todo o Estado, sendo 2060 em Fortaleza, o que que corresponde a 55,78 por cento, e 1.633 no interior do Estado, ou seja, 44,21 por cento. O número geral tende aumentar, uma vez que a Campanha Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, iniciada dia 17 de novembro, prossegue até a próxima quarta-feira (17). A última das quatro programações realizadas aos sábados durante o período da Campanha vai ser realizada dia 13, no ABC Mucuripe (Rua do Entardecer, 160), das 08 às 17 horas. Registro Civil: Sinônimo de Cidadania é o tema da Campanha no Ceará.
De acordo com dados levantados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que tem a frente o desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, dos 2.060 registros de nascimento em Fortaleza, 2.048 foram para crianças de zero a 12 anos; quatro para a faixa etária de 12 a 18 anos e oito acima dos 18 anos. Já no interior, das 1.633 certidões de nascimento verificadas em 61 comarcas, 1.486 foram para crianças entre zero e 12 anos; 39 para a faixa de 12 a 18 e 108 para acima dos 18 anos. Os interessados podem procurar o cartório mais próximo da sua residência e efetuar o registro inteiramente grátis.
Até a terceira semana, das 61 comarcas que já enviaram relatório, Quixadá é a que registrou maior número de emissão de registros, com 193, seguido por Caucaia, com 131; Maracanau com 103; Crato, com 87; Eusébio, com 68; Maranguape, com 61, e Viçosa do Ceará, com um total de 57. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é realizada, no Ceará, pela Corregedoria da Justiça, que tem o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/Ce); Fundo Especial para Registro Civil (Ferc/Ce) e Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ce).
A falta da certidão de nascimento exclui crianças e adolescentes de direitos garantidos, que vão desde o recebimento de doses de vacinas até a inclusão em benefícios do governo. A criança sem identificação poderá enfrentar muitas dificuldades, além de perder alguns direitos garantidos por lei. Sem registro, a criança não tem acesso à escola, terá dificuldade no atendimento em postos de saúde e o mais lastimável: a criança não existe como cidadã. No Brasil, o Registro Civil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser um direito estabelecido pelo artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Ainda assim, de acordo como CNJ, cerca de 13 por cento das crianças nascidas não são registradas.
(11-12-2008 # 17:00:08)