Campanha pelo Registro Civil é aberta e prossegue até dia 17 de dezembro
Em pouco mais de duas horas, seis crianças receberam, pela primeira vez, os seus registros de (civil) de nascimento no ABC Goiabeiras, na Barra do Ceará, onde foi realizada, sábado último (22), a abertura oficial da Campanha Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, muito embora o atendimento tenha se estendido até as 17 horas. A campanha, iniciada dia 17 e que tem como lema no Ceará “Registro Civil: Sinônimo de Cidadania”, prossegue até o próximo dia 17 de dezembro. O documento, porém, pode ser retirado em todos os cartórios civis do Ceará, durante a campanha ou não, e é inteiramente gratuito.
Como parte da programação de abertura, crianças e adolescentes do coral e do grupo de dança do ABC Goiabeiras, do Projeto Circo Escola Respeitável Público, do Conjunto Palmeiras, e da Organização Não-Governamental Sociedade Musical Tianguaense realizaram diversas apresentações culturais. O desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao declarar aberta oficialmente a campanha, mostrou a importância do registro civil e disse que todos devem tê-lo, pois é ele que dá inicio, verdadeiramente, a vida civil do cidadão brasileiro. Daí o motivo de afirmar que. O documento é sinônimo de cidadania.
Para a juíza da 2ª Vara dos Registros Públicos de Fortaleza, Sílvia Soares de Sá Nóbrega, que também esteve participou do evento, a campanha é importante para a conscientização. “É preciso que todas as pessoas que ainda não possuem o documento se sensibilizem por esta causa, pois o registro civil é o documento base para todos os outros e é uma necessidade real, pois sem ele a pessoa não existe”. A magistrada chamou ainda a atenção para a conferência de todos os documentos no ato da retirada do documento e disse que a expectativa é que a campanha mobilize as pessoas em torno da causa.
Durante o mês da campanha cartórios vão prestar serviço em quatro diferentes pontos de Fortaleza: 29 de novembro no ABC Bom Jardim (Rua 3 Corações, 762 – Bom Jardim); dia 06 de dezembro ABC Lagamar (Rua Monte Cristo, 191 – Aerolândia), e no dia 13 de dezembro, das 08 às 17 horas no ABC Mucuripe (Rua do Entardecer, 160 – Mucuripe). No entanto, os interessados podem procurar o cartório mais próximo da sua residência e efetuar o registro inteiramente grátis.
No Brasil, o Registro Civil é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser um direito estabelecido pelo artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Ainda assim, de acordo como CNJ, cerca de 13 por cento das crianças nascidas não são registradas. A conselheira do CNJ, Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, disse que dentre os fatores que motivam o sub-registro de nascimento, estão "o desconhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio ao cartório e o grau de instrução dos pais".
No Ceará, a Campanha, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, e realizada pelo CNJ e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, conta com o total apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE); Fundo Especial para Registro Civil (Ferc-Ceará) e Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará).
Além do desembargador José Cláudio, que esteve acompanhado por sua esposa Maria Neuma Albuquerque Carneiro e a filha Ana Cláudia, participaram ainda da abertura oficial da Campanha pelo Registro Civil o juiz-corregedor auxiliar e coordenador da campanha no Ceará, Antônio Pádua Silva; as assessoras jurídicas Maria Élia da Costa Farias e Mônica de Andrade Gomes Feitosa, os auditores, também da Corregedoria, Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e Araken Sedrin de Aguiar, e a coordenadora do ABC Goiabeiras Aureniza Pereira da Silva Cabral.
(24-11-2008 # 17:06:41)