Legislação

• Regimento Interno

2010 - Portarias

• PORTARIA Nº 40/2010 - Realização de SINDICÂNCIA, destinada a apurar os fatos apontados na Providência - Administrativo Nº. 387577-49.2010.8.06.0001/0, em tramitação neste Órgão.
• PORTARIA Nº 39/2010 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para os trabalhos da sindicância a que se refere a portaria nº 01/2010
• PORTARIA Nº 38/2010 - APURAÇÃO DE FATOS no Cartório da Comarca de BATURITÉ, narrados na Representação – Administrativo Nº 107-75.2010.8.06.0026/0
• PORTARIA Nº 37/2010 - INSPEÇÃO na 12ª VARA CRIMINAL DA FORTALEZA
• PORTARIA Nº 36/2010 - INSPEÇÃO na Comarca vinculada de CATUNDA
• PORTARIA Nº 35/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de HIDROLÂNDIA
• PORTARIA Nº 34/2010 - VISITA INSPECIONAL na Comarca de NOVA RUSSAS
• PORTARIA Nº 33/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de IPUEIRAS
• PORTARIA Nº 32/2010 - INSPEÇÃO na Comarca vinculada de ARARENDÁ
• PORTARIA Nº 31/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de PORANGA
• PORTARIA Nº 30/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de MONSENHOR TABOSA
• PORTARIA Nº 29/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de TAMBORIL
• PORTARIA Nº 28/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de QUIXELÔ
• PORTARIA Nº 27/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de CATARINA
• PORTARIA Nº 26/2010 - VISITA INSPECIONAL na Comarca de IGUATU
• PORTARIA Nº 25/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de AIUABA
• PORTARIA Nº 24/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de SABOEIRO
• PORTARIA Nº 23/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de CEDRO
• PORTARIA Nº 22/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de ORÓS
• PORTARIA Nº 21/2010 - INSPEÇÃO no Cartório do 3º Ofício da Comarca de JUAZEIRO DO NORTE, considerando os fatos apontados no procedimento administrativo nº. 2005.0003.2921-7/0
• PORTARIA Nº 20/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de MISSÃO VELHA
• PORTARIA Nº 19/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de MILAGRES
• PORTARIA Nº 18/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de JARDIM
• PORTARIA Nº 17/2010 - CORREIÇÃO GERAL na Comarca vinculada de GRANJEIRO
• PORTARIA Nº 16/2010 - CORREIÇÃO GERAL na Comarca de CARIRIAÇU
• PORTARIA Nº 15/2010 - Providência – Administrativo Nº 854 - 93.2008.8.06.0026/0
• PORTARIA Nº 14/2010 - Referente a realização de INSPEÇÃO para aferição dos fatos narrados nos autos administrativos autuados sob nº 1102-25.2009.8.06.0026, cujos trabalhos serão executados pelos Juízes Corregedores Auxiliares Dr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA e DR. IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA, que apresentarão circunstanciado relatório em caráter sigiloso
• PORTARIA Nº 13/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de TIANGUÁ
• PORTARIA Nº 12/2010 - INSPEÇÃO na 2ª Vara de LIMOEIRO DO NORTE
• PORTARIA Nº 11/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de BARBALHA
• PORTARIA Nº 10/2010- INSPEÇÃO na Comarca vinculada de PENAFORTE
• PORTARIA Nº 09/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de JATI
• PORTARIA Nº 08/2010- INSPEÇÃO na Comarca vinculada de POTENGI
• PORTARIA Nº 07/2010 - INSPEÇÃO na Comarca de ARARIPE
• PORTARIA Nº 06/2010- INSPEÇÃO na Comarca vinculada de ALTANEIRA
• PORTARIA Nº 05/2010- INSPEÇÃO na Comarca vinculada de NOVA OLINDA
• PORTARIA Nº 04/2010- INSPEÇÃO na Comarca de SANTANA DO CARIRI
• PORTARIA Nº 03/2010 - Cronograma da atividade correicional (março a junho de 2010)
• PORTARIA Nº 02/2010 - INSPEÇÃO na 2ª Vara de LIMOEIRO DO NORTE
• PORTARIA Nº 01/2010

2009 - Portarias

• Nº 80/2009 -META 02
• Nº60/2009 - Movimento pela Conciliação.
• Nº 59/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de ITAIÇABA
• Nº 58/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de JAGUARUANA
• Nº 57/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de RUSSAS
• Nº 56/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de JAGUARIBE
• Nº 55/2009 - INSTITUI COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO PROMVIMENTO Nº 012007
• Nº 53/2009 - INSPEÇÃO
• Nº 52/2009 - PROVIDÊNCIA Nº 2009.0026.9155-2
• Nº 51/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de PARAMOTI
• Nº 50/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de CARIDADE
• Nº 49/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de CANINDÉ
• Nº 48/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de MADALENA
• Nº 47/2009 - DELEGAÇÃO DE PODERES PARA TITULAR DA 1ª VARA BATURITÉ PROC 2009.0010.9432-1
• Nº 46/2009 - Sindicância.
• Nº 45/2009 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROC Nº 2008.0000.4225-7
• Nº 44/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de MORADA NOVA
• Nº 43/2009 - INSPEÇÃO na Comarca de QUIXERAMOBIM
• Nº 42/2009 -INSPEÇÃO na Comarca VINCULADA DE CHORÓ-LIMÃO
• Nº 41/2009 - INSPEÇÃO na Comarca VINCULADA DE BANABUIÚ
• Nº 40/2009 - INSPEÇÃO na Comarca VINCULADA DE IBARETAMA
• Nº 39/2009 - Cronograma 2º Ciclo de Inspeções 2009
• Nº 38/2009 - Semana da Conciliação.
• Nº 37/2009 - RESOLVE, nos termos dos artigos 59, inciso XI e 337 e seguintes do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará e dos artigos 14, inciso X, 15, inciso II, 69 ao 76, do Regimento Interno desta Corregedoria Geral da Justiça, determinar a substituição do Dr. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, pelo Juiz Corregedor Auxiliar Dr. Luiz Evaldo Gonçalves Leite..
• Nº 36/2009 - RESOLVE, nos termos dos artigos 14, inciso III e 48 ao 52 do Regimento Interno desta Corregedoria Geral da Justiça, determinar a realização de INSPEÇÃO na Vara Única da Comarca de VÁRZEA ALEGRE, de 3ª entrância, neste Estado, com sede no Fórum local, cujos trabalhos serão executados pelos Juízes Corregedores Auxiliares Dr. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE e Dr. IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA, que apresentarão circunstanciado relatório.
• Nº 35/2009 - Certidão Narrativa.
• Nº 33/2009 - Sindicância.
• Nº 05/2009 - Designar para o dia 27 de março do corrente ano, às 14 horas, no auditório Cardeal Dom Aluísio Lorcheider, localizado no subsolo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para instalação do PROJETO JUSTIÇA EFETIVA, a ser desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça no curso do biênio 2009/2011.

2008 - Portarias

• Nº 56/2008 (D.J. 16/07/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de QUIXADÁ, de 3ª entrância, deste Estado, no período de 25 à 29 de agosto deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local, cujos trabalhos serão executados pelos Senhores Juízes Corregedores Auxiliares, sob a supervisão do signatário.
• Nº 47/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca Vinculada de TEJUÇUOCA, de 3ª entrância, deste Estado, nos dias 19 e 20 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 46/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de ITAPAJÉ, de 3ª entrância, deste Estado, nos dias 19 e 20 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 45/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca Vinculada de TURURU, de 3ª entrância, deste Estado, no dia 18 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 44/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de URUBURETAMA, de 3ª entrância, deste Estado, no dia 18 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 43/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de ITAPIPOCA, de 3ª entrância, deste Estado, no dia 17 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 42/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca Vinculada de MIRAÍMA, de 1ª entrância, deste Estado, no dia 16 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 41/2008 (D.J. 02/05/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de AMONTADA, de 1ª entrância, deste Estado, no dia 16 de junho deste ano, a ter início às 09 horas, com sede no Fórum local.
• Nº 39/2008 (D.J. 04/04/2008) - realizar SINDICÂNCIA, destinada a apurar os fatos apontados no processo nº. 2007.0023.6559-4/0, em tramitação neste Órgão.
• Nº 29/2008 (D.J. 04/04/2008) - realizar SINDICÂNCIA, destinada a apurar os fatos apontados no processo nº. 2007.0007.9332-7/0, em tramitação neste Órgão.
• Nº 26/2008 (D.J. 25/02/2008) - determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e instalação do Conselho da Comunidade em cumprimento a Resolução nº 47 do CNJ.
• Nº 24/2008 (D.J. 25/02/2008)- realizar INSPEÇÃO na Comarca de CARIRÉ, no dia 18 de abril deste ano.
• Nº 23/2008 (D.J. 05/03/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de GROAÍRAS, no dia 18 de abril deste ano. (Republicada por incorreção)
• Nº 22/2008 (D.J. 26/02/2008)- realizar INSPEÇÃO na Comarca Vinculada de SENADOR SÁ, no dia 17 de abril deste ano.
• Nº 21/2008 (D.J. 26/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de MASSAPÊ, no dia 17 de abril deste ano.
• Nº 20/2008 (D.J. 05/03/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de URUOCA, no dia 16 de abril deste ano. (Republicada por incorreção)
• Nº 19/2008 (D.J. 26/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca Vinculada de MARTINÓPOLE, no dia 16 de abril deste ano.
• Nº 18/2008 (D.J. 26/02/2008)- realizar INSPEÇÃO na Comarca de GRANJA, no dia 16 de abril deste ano.
• Nº 17/2008 (D.J. 05/03/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de CHAVAL, nos dias 14/15 de abril deste ano. (Republicada por incorreção)
• Nº 16/2008 (D.J. 05/03/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de BARROQUINHA, nos dias 14/15 de abril deste ano. (Republicada por incorreção)
• Nº 15/2008 (D.J. 26/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de CAMOCIM, nos dias 14/15 de abril deste ano.
• Nº 13/2008 (D.J. 06/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de MORRINHOS, de 1ª Entrância, deste Estado, no dia 28 (vinte e oito) do mês de março do ano em curso.
• Nº 12/2008 (D.J. 06/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de MARCO, de 1ª Entrância, deste Estado, no dia 28 (vinte e oito) do mês de março do ano em curso.
• Nº 11/2008 (D.J. 06/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de ITAREMA, de 1ª Entrância, deste Estado, no dia 27 (vinte e sete) do mês de março do ano em curso.
• Nº 10/2008 (D.J. 06/02/2008) - realizar INSPEÇÃO na Comarca de BELA CRUZ, de 1ª Entrância, deste Estado, no dia 27 (vinte e sete) do mês de março do ano em curso.
• Nº 09/2008 (D.J. 30/01/2008) - Determinar a instauração processo administrativo para averiguação e adoção de providências cabíveis quanto as atividades do Cartório Albuquerque da Comarca de Maracanaú em face da publicação em periódico local.
• Nº 08/2008 (D.J. 06/02/2008) - Realizar INSPEÇÃO na Comarca de ACARAÚ, de 2ª Entrância, deste Estado, no dia 26 (vinte e seis) do mês de março do ano em curso.
• Nº 07/2008 (D.J. 23/01/2008) - Realizar CORREIÇÃO GERAL na Comarca Vinculada de JIJOCA DE JERICOACOARA, no período de 24/03/2008 a 25/03/2008.
• Nº 06/2008 (D.J. 23/01/2008)- Realizar CORREIÇÃO GERAL na Comarca de CRUZ, no período de 24/03/2008 a 25/03/2008.
• Nº 05/2008 (D.J. 18/01/2008) - Realizar INSPEÇÃO na Comarca de SOBRAL, no período de 25/02/2008 a 29/02/2008.
  
• Nº 04/2008 (D.J. 17/01/2008) - Necessidade de elaboração de um calendário para fins de
  planejamento das atividades correicionais.
• Nº 02/2008 (D.J. 10/01/2008) - Realizar SINDICÂNCIA, destinada a apurar as ocorrências no juízo da Vara Única da Comarca de Parambu
• Nº 01/2008 (D.J. 10/01/2008) - Realizar SINDICÂNCIA, destinada a apurar as ocorrências no juízo da 2ª. Vara da Comarca de Brejo Santo

2007 - Portarias

• Nº 65/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca Vinculada de Acarape
• Nº 64/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca Vinculada de Barreira
• Nº 63/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Redenção
• Nº 62/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca Vinculada de Guaramiranga
• Nº 61/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Pacoti
• Nº 60/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Palmácia
• Nº 59/2007 - Realizar inspeção na Comarca de Pindoretama
• Nº 58/2007 (D.J. 05/11/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Cascavel
• Nº 57/2007 (D.J. 25/10/2007) - Realizar inspeção no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Paraipaba-Ce
• Nº 56/2007 (D.J. 15/10/2007) - Recomendações aos Juízes - Movimento pela Conciliação - Período de 03 a 08 de dezembro de 2007
• Nº 47/2007 (D.J. 25/09/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Piquet Carneiro - 17/10/2007.
• Nº 46/2007 (D.J. 25/09/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Cariús - 16/10/2007.
• Nº 45/2007 (D.J. 25/09/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Senador Pompeu - 18 e 19/10/2007..
• Nº 44/2007 (D.J. 25/09/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Mombaça - 17/10/2007.
• Nº 43/2007 (D.J. 25/09/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Jucás - 16/10/2007.
• Nº 42/2007 (D.J. 25/09/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Acopiara - 15/10/2007.
• Nº 41/2007 (D.J. 27/08/2007) - Realizar inspeção nas Comarcas de Baixio e Vinculada de Umari - 21/09/2007
• Nº 40/2007 (D.J. 24/08/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Lavras da Mangabeira - 20/09/2007.
• Nº 39/2007 (D.J. 24/08/2007) - Realizar inspeção na Comarca de Várzea Alegre - 19/09/2007.
• Nº 38/2007 (D.J. 24/08/2007)- Realizar Correição Geral na Comarca de Aurora - 17e 18/09/2007.
• Nº 37/2007 (D.J. 03/08/2007) - Realizar sindicância destinada a apurar as ocorrências no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
• Nº 36/2007 (D.J. 03/08/2007)- Apuração no prazo de 30 dias das ocorrências no 2.º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza, apontadas no processo n.º 2007.0014.5078-4/0.
• Nº 35/2007 (D.J. 03/08/2007) - Realização de SINDICÂNCIA, no prazo de 30 (trinta) dias, destinada a apurar as ocorrências no 6º. Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza, apontadas no processo n.º 2007.0014.5078-4/0.
• Nº 34/2007 (D.J. 03/08/2007) - Realização de SINDICÂNCIA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, destinada a apurar as ocorrências no Cartório de Registro Civil de Messejana, apontadas no processo nº. 2007-0014.5078-4/0.
• Nº 33/2007 (D.J. 03/08/2007) - Realização de SINDICÂNCIA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, destinada a apurar as ocorrências no 4º. Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza, apontadas no processo nº. 2007-0014-5078-4/0.
• Nº 32/2007 (D.J. 03/08/2007) - Realização de SINDICÂNCIA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com vistas à apuração dos fatos descritos no processo nº. 2007.0007.9338-6/0.
• Nº 31/2007 (D.J. 20/07/2007) - Realizar Correição Geral Extraordinária na Comarca de Pindoretama nos dias treze  (13) e catorze (14) do mês de agosto do ano em curso, às 09 horas.
• Nº 30/2007 (D.J. 12/07/2007) - Obediência à carga horária de trabalho e registro eletrônico do ponto.
• Nº 28/2007 (D.J. 03/07/2007) - Define a II Fase de Correições e Inspeções com respectivas etapas e Regiões que acontecerá no período de 20 de agosto a 14 de dezembro.
• Nº 27/2007 (D.J. 03/07/2007) - Cria quatro (04) Regiões para fins de planejamento das atividades correicionais.
• Nº 26/2007 (D.J. 20/06/2007) - Remarca para o dia 26/06/2007, o início dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria Nº 23 de 14/05/2007.
• Nº 24/2007 (D.J. 22/05/2007) - Sindicância no proc. Nº 2006.0026.4912-8/0.
• Nº 23/2007 (D.J. 17/05/2007) - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
• Nº 22/2007 (D.J. 10/05/2007) - Realizar Correição Geral na Comarca de IGUATU - período de 25 a 29 de junho.
• Nº 20/2007 (D.J. 19/04/2007) - Realizar Correição Geral na Comarca de ICÓ - período de 21 a 25 de maio.
• Nº 19/2007 (D.J. 13/04/2007) - Sindicância no proc. 2003.0014.4835-3-0.
• Nº 18/2007 (D.J. 13/04/2007) - Com indiponibilidade bens às Serventias extrajudiciais.
• Nº 17/2007 (D.J. 11/04/2007) - Em aditamento à Portaria nº 13/2007 - Providência nº 2007.0003.9217-9.
• Nº 16/2007 - Inspeção na Comarca de Forquilha, no dia 27/04/2007, DJ do dia 03/04/2007.
• Nº 15/2007 - Inspeção na Comarca de São Benedito, no dia 25/04/2007, DJ do dia 03/04/2007.
• Nº 14/2007 - Novo Calendário de Correições e Inspeções do Biênio 2007/2009 DJ do dia 03/04/2007.
• Nº 13/2007 (D.J. 23/03/2007)- MULUNGU - Providência nº 2007.0003.9217-9.
• Nº 12/2007 (D.J. 09/03/2007) - Definir o planejamento e cronograma do Biênio 2007/2009 (comarcas do interior).
• Nº 11/2007 (D.J. 09/03/2007) - Realizar Correição Geral na Comarca de IRAUÇUBA - período 27 de abril (republicada por incorreção.
• Nº 10/2007 (D.J. 09/03/2007) - Realizar Correição Geral na Comarca Vinculada de PACUJÁ - período 25 a 26 de abril.
  • Nº 09/2007 (D.J. 09/03/2007) - Realizar Correição Geral na Comarca de MOCAMBO - período 25 a 26 de abril.
• Nº 08/2007 (D.J. 09/03/2007) - Realizar inspeção na Comarca de TIANGUÁ - período 23 a 24 de abril
• Nº 07/2007 (D.J. 09/03/2007) - Realizar inspeção na Comarca de SOBRAL - período 09 a 13 de abril.
• Nº 06/2007 (D.J. 27/02/2007) - Sindicância no proc. 2006.0030.9434-0-0.
• Nº 03/2007 - Correição Geral em Paracuru - de 26 a 30/03/2007, 15/02/2006.
• Nº 02/2007 (D.J. 07/03/2007) - 1ª etapa do Calendário de Correições e Inspeções 2007, DJ 09/02/2007, página 53.
  

2006 - Portarias

• Nº 13/2006 - Institui a COMISSÃO DE REVISÃO e ATUALIZAÇÃO da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS VIGENTES NA C.G.J-CE.
• Nº 12/2006 - Adia correição 16 V familia Fortaleza p 3 a 7/7/2006.
• Nº 10/2006 - Publicação DJ 17/04/2006.
• Nº 09/2006 - Publicação DJ 17/04/2006.
• Nº 04/2006 - Encontro de abertura do IV Ciclo Correcional.
• Nº 03/2006 - Regulamenta procedimento quando da designação de susbstitutos de notários e de oficiais de registro.
• Nº 01/2006 - Cronograma trabalhos da 4ª Semana do III Ciclo Correicional.

2005 - Portarias

• Nº 56/2005 - Suspender inspeções e correições no período de 19 a 23 de dezembro de 2005.
• Nº 55/2005 - Programa de Combate à Prescrição Penal - D.J. 25/11/2005, pág. 9.
• Nº 54/2005 - IIICiclo Correicional, inspeções e visitas - Região "E". D.J. 11.11.2005, pág. 8.
• Nº 46/2005 - II Ciclo Correicional Republicada por Incorreção - D.J. 13.09.2005, pág. 10.
• Nº 43/2005 - Comissão de estudos p/implantar Central de Antecedentes Criminais. Publicada D.J. 01.09.2005, pág 62.
• Nº 42/2005 - Comissão de estudos p/implantar sistema de incentivo à produtividade dos Juízes. Publicada D.J. de 01.09.2005, pág. 62.
• Nº 37/2005 - Correição Geral na Comarca de Granja/Martinópole. Publicada no D.J. 02.08.2005, pág. 8.
• Nº 36/2005 - Correição Geral na Comarca de São Benedito - D.J. 02.08.2005, pág. 8.
• Nº 35/2005 - Ref. datas das correições, inspeções e visitas do I Ciclo Correcional/05 publicada no D.J. do dia 02/08/2005, fls.07 e 08.
• Nº 34/2005 - Encontros Setorizados com Juízes de Direito da Capital - D.J. 03.08.2005, pág. 6.
• Nº 33/2005 - Inspeção na Comarca de Guaraciaba do Norte - D.J. 02.08.2005, pág. 8.
• Nº 23/2005 - Inspeção Comarca de Apuiarés/Pentecoste (proc nº 2005.0005.9537-5/0) designando Auditor Sr. Roberto Leite Bezerra e Des. Bringel - D.J. 24/05/2005, pág. 10.
• Nº 20/2005 - I Ciclo Correicional, Inspeções e visitas - D.J. 20/05/2005, pág.5 e 6.
• Nº 18/2005 CG - Planejamento e calendário das Correições Gerais, parciais e Inspeções do Biênio 2005/2006" - D.J. 11/05/2005.
• Nº 09/2005 - Procedimentos qdo da designação de substitutos de Notários e de Ofic. de Registro das Com. do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação - D.J. 10.5.2005, pág. 24.
• Nº 04/2005 - Amplia para 35 o quadro de Auxiliares do Juizado da Inf. e da Juvent. da Com. de Paracuru - D.J. 31.03.2005, pág. 34.

2004 - Portarias

• Nº 19/2004 - Correição Geral na Comarca de Paracuru.
• Nº 18/2004 - Correição Geral na Comarca de Jaguaribe.
• Nº 16/2004 - Correição Geral na Comarca de Paracuru.
• Nº 13/2004 - Correição Geral na Comarca de Jaguaribe.
• Nº 11/2004 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.0007.2902-2/0.
• Nº 10/2004 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.0001.9236-3/ 10 (Processo Administrativo Disciplinar prática fora da circunscrição do 3º Tabelionato de Caucaia).
• Nº 02/2004 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.0010.1048-0/0.
• Nº 01/2004 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.0010.1047-1/0.

2003 - Portarias

• Nº 25/2003 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.0007.5835-9/0.
• Nº 22/2003 - Suspender a realização da Correição Geral na Comarca de Horizonte.
• Nº 21/2003 - Suspender a realização da Correição Geral na Comarca do Eusébio.
• Nº 20/2003 - Correição Geral na 7ª Vara Cível.
• Nº 19/2003 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.008.1987-0.
• Nº 18/2003 - Correição Geral na 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
• Nº 17/2003 - Correição Geral na Comarca do Eusébio.
• Nº 16/2003 - Correição Geral na Comarca de Pacatuba.
• Nº 15/2003 - Auditoria no Cart. do 1º Ofício da Comarca de Pacatuba-Ce.
• Nº 12/2003 - Correição Geral na 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
• Nº 10/2003 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.003.3735-3/0.
• Nº 09/2003 - Sindicância no proc. ref. pedido Providência Nº 2003.003.8371-1/0.
• Nº 06/2003 - Correição Geral na 24ª Vara Cível.
• Nº 04/2003 - Correição Geral na 28ª Vara Cível.
• Nº 02/2003 - Correição Geral na 8ª Vara Cível.

2002 - Portarias

• Nº 12/2002 - Correição com Caucaia.
• Nº 02/2002 - Adiando Correição Geral nas V. da Inf. e da Juventude (aditada p/port.16/2002).
• Anexo Único à Portaria nº 01/2002 - Planejamento de Atividades Correncionais no ano de 2002.
• Nº 01/2002 - Calendário de Correições

2001 - Portarias

• Nº 39/2001 - Calendário de Planejamento de Metas a serem cumpridas no Ano de 2001 parte da Corregedoria Geral da Justiça.
• Nº 38/2001 - Referente a indicação e designação do Titular do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Comarca.
• Nº 37/2001 - Relacionada com a Comunicação Social (Rádios Comunitárias).
• Nº 36/2001 - Encerramento do Calendário de Deslocamento para Comarcas do Interior para Serviços de Atividades Correcionais.
• Nº 35/2001 - Instauração do Procedimento Administrativo.
• Nº 34/2001 - Correição Geral na Comarca de Nova Russas - 3ª Entrância.
• Nº 33/2001 - Correição Geral na Comarca de Crateús - 3ª Entrância.
• Nº 32/2001 - Correição nas Varas da Inf. e Juventude (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª V.de Fortaleza (adiada p/Port. 03/2002, aditada p/Portaria 16/2002).
• Nº 29/2001 - Escrev Substit. Cart.
• Nº 28/2001 - Correção Geral Com. Camocim.
• Nº 27/2001 - Correção Geral Com. São Benedito
• Nº 26/2001 - Republicado por Incorreção.
• Nº 26/2001 - Cart. 2º Of. Eusébio.
• Nº 25/2001 - Compr. Cart. 2º Of. Eusébio.
• Nº 24/2001 - Tit. Cart. 1º Of. Ubajara.
• Nº 21/2001 - Correição Geral na 4ª V. Cível e 14ª V. Criminal.
• Nº 20/2001 - Correição geral na Comarca de IPU - 3ª Entrância.
• Nº 19/2001 - Determina que Juiz investigado em procedimento administrativo em curso na CGJ deve ser ouvido no prédio da CGJ.
• Nº 18/2001 - Correição Geral nas 10ª e 26ª V. Cíveis de Fortaleza.
• Nº 17/2001 - Correição Geral na Comarca de Barbalha - 3ª Entrância.
• Nº 16/2001 - Revogou Port. 11/01 ref. Correição em Aracati.
• Nº 13/2001 - Revogou Port. 10/01 ref. Correição Jaguaribe.
• Nº 12/2001 - Determinações aos Juízes e Diretores de Sec. ref. Procedimentos nas Secretarias de Vara.
• Nº 11/2001 - Correição Geral na Comarca de Aracati - 3ª Entrância (revogada p/Port.16/2001).
• Nº 10/2001 - Correição Geral na Comarca de Jaguaribe - 2ª Entrância (revogada p/Port. 13/2001).
• Nº 09/2001 - Recomenda cadastrar mais de um perito por categoria profissional.
• Nº 08/2001 - Designa Juiz Ouvidor da CGJ
• Nº 07/2001 - Data início correições nas 2ª, 6ª, 9ª e 25ª V. Cíveis, iniciando-se p/25ª V.Cív.
• Nº 06/2001 - Prorrogar p/mais de trinta dias prazo das credenciais dos Agentes de Menores do Interior do Ce.
• Nº 05/2001 - Correição Geral na 6ª V. Cível - Fortaleza.
• Nº 04/2001 - Correição Geral na 2ª V. Cível - Fortaleza.
• Nº 03/2001 - Correição Geral na 9ª V. Cível - Fortaleza.
• Nº 02/2001 - Correição Geral na 25ª V. Cível de Fortaleza.
• Nº 01/2001 - Designa servidor p/responder p/Secretaria desta CGJ.

2000 - Portarias

• Nº 12/2000 - Prorrogar prazo para conclusão de procedimento administrativo disciplinar no 2º cartório de Pacatuba.
• Nº 07/2000 - Instituir e normalizar a Central de Inquéritos de Caucaia.

2010 - Provimentos

• Nº 03/2010 - Dispõe sobre o prazo das notificações extrajudiciais nas retificações imobiliárias no âmbito administrativo (art. 213, § 2º, da Lei Federal nº. 6.015/73, com as alterações constantes do art. 59 da Lei Federal nº. 10.931/2004).
• Nº 02/2010 - Dispõe sobre a inclusão da variável “Número de audiências conciliatórias com êxito de acordo” nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC).
• Nº 01/2010 - Regula procedimentos de execução do PLANO DE AÇÃO no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Ceará, relativo às METAS 2 de 2009 e 2010 estabelecidas pelo CNJ, e dá outras providências.

2009 - Provimentos

• Nº 07/2009 - Atualiza e revisa o Provimento nº 06/2009- CGJ- Certidões expedidas pela Corregedoria Geral.
• Nº 06/2009 - Dispõe sobre a expedição de certidões pela Corregedoria Geral da Justiça, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta.
• Nº 05/2009 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 06/2008 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA UTILIZAÇÃO DE CADÁVERES NÃO RECLAMADOS, PARA EFEITO DE ESTUDOS E PESQUISA NA FORMA DA LEI Nº 8.501/92 .
• Nº 04/2009 - Altera a redação do art. 385 do Provimento nº 01/2007 – Consolidação de normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e acrescenta o parágrafo único.
• Nº 03/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação diária do correio eletrônico institucional das Comarcas e Varas do Estado do Ceará, bem como disciplina a forma de envio de documentos expedidos por esta Corregedoria.
• Nº 02/2009 - Regulamenta o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros estados da federação.
• Nº 01/2009 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao cadastro nacional de adoção – CNA

2008 - Provimentos

• Nº 05/2008 - Dispõe sobre a fundamentação dos despachos que decretar ou denegar prisão preventiva.
• Nº 04/2008 - Altera a redação dos §§ 3º e 4º, do art. 183, do provimento nº 01/2007 – Consolidação de normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.
• Nº 03/2008 - Dispõe sobre a expedição anual de atestado de pena a cumprir, nas execuções penais,segundo art. 66, inciso X-LEP, c/modificações Lei 10.813/2003 e Resolução 29/2007 do CNJ. D.J. 03.06.2008.

• Nº 02/2008 - Implementa mudanças nos mapas estatísticos disponíveis através do Sistema SGEC e, também, institui dois (2) novos formulários 1º Grau e JE (Cível e Criminal) do CNJ D.J. 24.04.2008.
  
• Nº 01/2008 - Proíbe o Tabelião de notas ofertar desconto ou comissões nos serviços notariais e, também, praticar atos notariais fora da circunscrição geográfica ou, ainda, instalar sucursal ou posto avançado. Cabe processo administrativo contra o infrator. D.J. 11.03.2008.

2007 - Provimentos

• Nº 08/2007 - Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos D.J. 21.12.2007.
• Nº 07/2007 - Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, que venha a residir no Brasil D.J. 31.10.2007.
• Nº 06/2007 - Juízes devem comunicar a CGJ as providências adotadas para corrigir irregularidades detectadas durante correições e inspeções D.J. 16.07.2007.
• Nº 05/2007 - Prorrogando prazo de alimentação dos dados do Sistema Aproc por mais 60 dias. D.J. 11.06.2007.
  
• Nº 04/2007 - Processos sejam perfurados de acordo com padrão universal (2 furos centralizados) D.J. 17.05.2007.
• Nº 03/2007 - Estatísticas do registro de nascimento devem ser repassadas pelos Oficiais do Registro Civil ao Fermoju D.J. 19.04.2007.
  
• Nº 02/2007 - Institui o Sistema Processual - APROC D.J. 24.01.2007
• Nº 01/2007 - Consolidação das Normas da CGJ(revisão Prov 6/99- Des Bringel - D.J. 22.01.2007
  

2006 - Provimentos

• Nº 09/2006 - Altera a redação do Art. 7º do Provimento Nº 08/2006, de 26 d eoutubro de 2006, publicado no DJ-CE, do dia 27/10/2006.
• Nº 08/2006 - Institui a medalha meritória aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional.
• Nº 07/2006 - Mudanças na sequência dos itens que compõem os mapas estatísticos virtuais mensalmente enviados ao banco de dados do Sistema de Gerenciamento Estatístico(SGEC), atualizado versão 2006 [Anexo 01 - Anexo 02].
• Nº 06/2006 - publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006,Implantação do Correio Eletrônico da Corregedoria - CEC.
• Nº 05/2006 - publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006 - Implantação do Fórum Tira-dúvidas do SGEC (Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria).
• Nº 04/2006 - Muda redação do inciso III, art. 168, provimento 06/99.
• Nº 03/2006 - Providências p/alterar regime de bens de casamento - DJ 23.6.2006, pág.26.ara alterar regime de bens de casamento - DJ publicar.
• Nº 02/2006 - Orienta Alteração dos registros de imóveis rurais quanto as anotações de responsabilidade técnica. D.J.-26.05.2006, pág.25.
• Nº 01/2006 - Registro dos números das declarações de óbitos nos livros de assentamentos dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais. D.J. – 10.03.2006, pág. 17.

2005 - Provimentos

• Nº 07/2005 - Altera o art. 681 do Provimento Nº 06/99 da CGJ, de 13/05/1999 – D.J. 01/12/2005, pág. 14 e 15.
• Nº 06/2005 - Acrescenta ao art. 24 do Prov 06/1999 da CGJ, o inciso LXVII - ref. plantão judiciario . D.J. – 31.10.2006, pág. 58.
• Nº 05/2005 - Altera art. 620 do Prov 06/1999 - Antes do registro, verificar-se-á se o projeto de loteamento e/ou desmembramento foi previamente aprovado pela SEMACE. D.J. – 31.08.2005, pág. 36.
• Nº 04/2005 - 2.8.05 Altera art. 171 do prov 6/99, cheques devolvidos p/Bco p/motivo de roubo, furto ou extravio não podem ser protestados. D.J. – 08.08.2005, pág.7.
• Nº 03/2005 - 3.5.05 Protestos certidões dívida ativa dos créditos trib e não tribut. do Ce conforme Lei 13.376/03 do mês emissão. D. J. – 12.05.2005, pág.41.
• Nº 02/2005 - Modifica art 620 do PROV. Nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça ref. loteamento e desmembramento aprovado pela Semace" publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.
• Anexo Provimento Nº 01/2005.
• Nº 01/2005 - 27.01 Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005.

2004 - Provimentos

• Nº 01/2004 - Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.

2003

• Nº 05/2003 - Registro Civil de Nascimento. D.J.15.09.2003, pág.26
• Nº 04/2003 - Revoga Art. 498 do prov 06 99, ref. quitação federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.
• Nº 03/2003 - Orientações aos Of. Registro de Pessoas Naturais Ref. Certidões de Nascimento. D.J.- 16.05.2003, pág. 43
• Nº 03/2003 - De 08/03/2001, publicado no DJ de 17/07/2001, regulamentando a nomeação de voluntário para prestação de serviços como Agentes de proteção, dos Módulos Jurisdicionais do Interior cearense.
• Nº 02/2003 - Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.
• Nº 01/2003 - Prazo de Validade para Certidões de Registro de Imóveis: noventa (90) dias. D.J. – 24.02.2003, pág.5.