Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza - Ceará
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Assistência Militar
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CASA MILITAR DO GOVERNO - POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS
DECRETO Nº28.805, de 03 de agosto de 2007.
APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA CASA MILITAR.
DECLETO 27.128 REGULAMENTO DA CASA MILITAR DO GOVERNO
Maj QOPM  Augusto Nirlando
ASSISTENTE MILITAR DO TJCE
Assistência Militar
A Assistência Militar do Poder Judiciário, criada através da Lei Estadual nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, é vinculada ao Gabinete da Presidência e subordinada diretamente ao Presidente do TJCE, e tem a competência de planejar, organizar, dirigir e controlar a segurança pessoal do Chefe do Poder Judiciário, do edifício sede do Tribunal de Justiça, do Fórum Clóvis Beviláqua, dos Juizados, da Auditoria Militar e dos demais órgãos do Poder Judiciário em Fortaleza.
    Em sua gestão o Desembargador Ernani Barreira Porto, Presidente dessa Corte de Justiça, designou o  Major  da  Polícia  Militar  Augusto Nirlando
  

Nirlando Monteiro Vieira, para exercer o cargo de  Assistente Militar. Profissional de competência reconhecida em sua Corporação principalmente por sua abnegação ao serviço de segurança pública e sua excelência como gestor público.  Atualmente o Major PM Augusto coordena uma equipe de segurança, entre policiais e bombeiros, que executam o serviço de guarda e segurança dos órgão judiciais na Comarca de Fortaleza, e ainda quando requisitados são realizadas operações de segurança de magistrados, auxílio no cumprimento de mandados judiciais, escoltas para recolhimento de armamento para destruição nas Comarcas do Interior do Estado,  proteção de autoridades nacionais e internacionais em visitas oficiais ao Poder Judiciário do Ceará e ações de Prevenção, combate a incêndios, atendimento pré hospitalar, além de realizar as vistorias técnicas na área de segurança patrimonial e bombeirística.
    Para o ano de 2010 a Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, deve concluir a implantação do sistema de segurança com câmeras de vídeo monitoramento dos edifícios do Fórum Clóvis Beviláqua e do Palácio da Justiça. A instalação de catracas eletrônicas nos acessos ao prédio do TJ é outra meta a ser cumprida este ano, além da implantação de um novo sistema de radiocomunicação, que viabilizará a interligação de toda a segurança na Comarca de Fortaleza.


Legislação